Para quem é profissional autônomo e recebe como pessoa física, o Carnê Leão é a forma de pagar o Imposto de Renda mensalmente.
A princípio o Carnê Leão pode trazer muitas dúvidas, pois não é tão simples assim, quanto parece…
Então, trouxemos este artigo buscando facilitar o seu entendimento e te auxiliar para estar em conformidade fiscal.
Se esse é o seu caso, continue por aqui.
Boa leitura!
O que é o Carnê Leão?
É a tributação do imposto sobre a renda das pessoas físicas na forma de recolhimento mensal obrigatório.
É obrigatório para o contribuinte pessoa física residente no Brasil que recebe de pessoa física ou do exterior e possui renda acima de R$ 2.259,20 constante na tabela de imposto de renda vigente a partir de fevereiro de 2024.
A regra geral é: quem recebe de pessoa física, sem imposto direto na fonte, deve declarar ao Carnê Leão.
Quem deve pagar o Carnê Leão?
O pagamento do Carnê Leão é obrigatório para autônomos, ou seja, todos os profissionais que não possuem CNPJ e presta serviços para clientes pessoa física , e tem renda acima de R$ 2.259,20. Logo, é o caso de profissionais liberais, como médicos, psicólogos, advogados, entre outros.
A obrigatoriedade do recolhimento mensal também inclui os contribuintes que recebem rendimentos de:
- trabalho sem vínculo empregatício;
- locação e sublocação de bens móveis e imóveis. Se você possui um imóvel e aluga diretamente para uma pessoa física sem a intermediação imobiliária.
- arrendamento e subarrendamento;
- pensões, inclusive alimentícias;
- prestações de serviços a consulados, embaixadas e missões diplomáticas;
- valores recebidos pelos produtores rurais;
- valores recebidos do exterior. No tratamento desse tipo de recebimentos, podemos considerar recebimentos de trabalho assalariado ou não assalariado, aluguéis, lucros e dividendos de investimentos, inclusive bônus e comissões de aplicativos, como Tiktok e Kwai, pagamentos a freelancers, entre outros.
Esses dividendos precisam ser apurados para o recolhimento do imposto até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.
Como funciona o Carnê Leão?
Nele são registradas as movimentações financeiras do dia a dia. São lançados os recebimentos mensais da pessoa física, assim como as despesas que o profissional teve ao prestar algum serviço.
Por meio desses registros é possível fazer o cálculo do imposto e o recolhimento do mesmo, já que se trata de uma plataforma online integrada com os dados do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Como preencher o Carnê Leão 2024?
Por se tratar de um documento de preenchimento online, você poderá entrar no site da Receita Federal, na aba do e-Cac, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, inserir os seus dados pessoais e preencher o seu Carnê Leão na aba “Meu Imposto de Renda”.
O que entra no Carnê Leão?
Você pode inserir seus recebimentos e despesas, como já mencionamos acima. O sistema permite fazer esses lançamentos de forma detalhada, e logo após já faz o cálculo do imposto a ser recolhido.
Da mesma forma como acontece na declaração de IRPF, o contribuinte pode deduzir algumas despesas e assim conseguir uma redução do valor a ser pago.
Basicamente, deverão ser lançados todos os gastos que envolvem o exercício da atividade, como por exemplo:
- aluguel, condomínio e IPTU do espaço físico;
- contas de água, luz e telefone;
- despesas com funcionários
Caso as obrigações não sejam cumpridas, uma série de sanções podem ser aplicadas, como multas e juros.
Por isso, a Alfa pode te orientar da melhor forma possível e te direcionar para o melhor caminho.
Entre em contato conosco, caso você tenha alguma dúvida sobre esse assunto ou não esteja em dia com o seu pagamento do Carnê Leão.
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Como o Carnê Leão deve ser pago?
O pagamento do imposto é feito através de DARF com o código específico designado pela Receita Federal.
Esse boleto pode ser pago em qualquer agência bancária, caixa eletrônico ou aplicativos online.
Estar em dia com esse pagamento, além de ser uma obrigatoriedade instituída com o Decreto-lei 1.795/1979, e tem caráter obrigatório para pessoas físicas que tenham rendimentos acima de R$ 2.259,20 mensais, existe também a possibilidade de amortização na finalização da entrega da sua declaração de Imposto de Renda.
Vale lembrar que o Fisco dispõe anualmente de uma nova versão do programa, portanto fique atento às atualizações realizadas em suas versões.
Conclusão
Se você é profissional liberal ou autônomo e se encontra na obrigatoriedade do pagamento do Carnê Leão e ainda tem dúvidas, entre em contato conosco.
A Alfa é uma empresa de assessoria contábil com mais de 30 anos no mercado e conta com uma equipe familiarizada com o sistema da Receita Federal, inclusive no que diz respeito ao Carnê Leão.
