Saiba quais profissões e atividades não podem mais ser MEI em 2025 e como adaptar seu negócio
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das modalidades mais acessíveis para pequenos empreendedores no Brasil.
Contudo, em 2025, novas atualizações nas regras do regime trazem mudanças significativas, incluindo a restrição de diversas profissões e atividades que já não podem mais ser enquadradas como MEI.
Neste artigo, você encontrará a lista de atividades impactadas e como se adaptar a essa realidade para garantir a regularidade do seu negócio.
Fique por aqui e boa leitura!
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Profissões que não podem ser mais MEI:
Existem sim algumas profissões que não podem se formalizar como MEI. No caso, as profissões que não podem se formalizar como microempreendedor individual são conhecidas por exercerem atividades intelectuais, não se encaixando na ideia do MEI de atender à indústria e serviços. Algumas dessas profissões são:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Massoterapeuta
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
São essas e várias outras profissões, sendo assim, caso a sua profissão esteja relacionada ao exercício de serviços intelectuais, então você estará impedido de se formalizar como MEI.
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Atividades excluídas do MEI
A cada ano, o governo reavalia o enquadramento de profissões no regime MEI com base em critérios como:
- Limite de faturamento: Algumas atividades apresentam potencial de ganhos acima do permitido no MEI, o que exige a migração para regimes tributários mais adequados.
- Necessidade de maior fiscalização: Atividades que demandam maior controle e acompanhamento tributário foram realocadas para regimes mais rigorosos.
- Novos enquadramentos: Profissões foram reorganizadas para outras categorias tributárias, como Microempresa (ME) ou Simples Nacional.
Impactos para os empreendedores
As mudanças podem trazer preocupações para os profissionais que já estavam enquadrados no regime MEI. Alguns impactos incluem:
- Necessidade de adequação fiscal: Você precisará migrar para outro regime tributário, como Simples Nacional ou Microempresa (ME).
- Aumento de custos tributários: A carga tributária pode ser maior dependendo do novo regime.
- Obrigação de assessoria contábil: Diferente do MEI, regimes como o Simples Nacional exigem acompanhamento mais detalhado, o que torna indispensável contar com suporte especializado.
Como se adaptar às mudanças
- Busque informação: Verifique se a sua atividade está na lista de exclusão para 2025.
- Planeje a transição: Prepare-se financeiramente para os novos custos e obrigações do regime tributário escolhido.
- Consulte um contador: O auxílio de um profissional é essencial para garantir que você esteja em conformidade com as novas regras.
As atividades que, ao longo dos anos, deixaram a lista de profissões permitidas para se formalizar como microempreendedor individual são:
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Coveiro
- Dedetizador(a)
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Outros motivos que impedem de ser MEI
Além das profissões e atividades em específico, existem outras regras claras que impedem os profissionais de abrirem seu CNPJ como Microempreendedor Individual. Vamos conferir quais são esses motivos:
- Quem é sócio, titular ou administrador de outra empresa
- Quem tem mais de um estabelecimento
- Quem possuí empresa constituída como startup
- Quem é servidor público federal em atividade
- Quem é servidor público estadual ou municipal dependendo da proibição em estatuto próprio
- Quem é pensionista do INSS inválido
- Quem possuí faturamento superior a R$ 81 mil por ano
- Quem deseja ter uma empresa com mais de um funcionário
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